Este tópico destina-se a esclarecer termos utilizados nesta PPPD. Acrescenta-se que procuramos ao máximo adotar os termos previstos no art. 5.º da Lei de Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei n.º 13.709 de 2018, conforme a redação dada pela Lei 13.853/2019. 

 

1.A. Pessoas envolvidas 

 

I -  titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. Geralmente, o titular dos dados é o Usuário de nossos produtos e serviços, devendo ser pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade para aceitar e consentir os termos apresentados nesta PPPD. Caso não se encaixe neste perfil, requer-se que pessoas autorizadas e/ou responsáveis pelo Titular expressem o seu aceite e consentimento. 

II -  controlador: a quem compete decidir questões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nossos produtos e serviços podem ter como controlador: 

- Quando os dados são solicitados por terceiros/clientes da X-Bits, a X-Bits atua apenas como operadora, coletando diretamente ou indiretamente os dados do titular/usuário. Neste caso, considera-se controlador aquele com quem o titular/usuário celebrou o contrato originalmente; 

- Quando os dados são solicitados diretamente pela X-Bits, a X-Bits atua como controladora e, muitas vezes, a operadora dos dados do titular/usuário. Os dados coletados e motivos de coleta são descritos nos Termos de Uso de cada produto ou serviço da X-Bits; 

III -  operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador – geralmente a X-Bits. 

IV -  agentes de tratamento: o controlador e o operador. 

V –  encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No tocante aos produtos e serviços prestados diretamente pela X-Bits, o encarregado será identificado no último tópico desta PPPD. 

 

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1.B. Tipos de dados 

 

I - dado pessoal: informação que permite a identificação do titular dos dados, tais como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, ...; 

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado ao titular; 

III - dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. 

 

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1.C. Sobre os dados 

 

I - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

II - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

III - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; 

IV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 

V - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 

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1.D. Fonte de dados 

 

Os dados são inseridos em nossos sistemas: 

- voluntariamente pelos Usuários; ou 

- são submetidos por nossos clientes e parceiros, do qual esperamos o respeito à proteção de dados e à legislação vigente, além da observação das nossas Políticas de Privacidade e consentimento do Titular para o compartilhamento; ou 

- podem ser obtidos de forma sistematizadas, tal como as ações de Cookies.  

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De todo o modo, a coleta dos dados geralmente ocorre por meio de: 

I - sites gerenciados ou operados pela X-Bits em nossos próprios domínios; 

II - páginas comerciais e/ou redes sociais que envolvam terceiros, como o Facebook, Instagram, LinkedIn, ou anúncios de um site alheio; 

III – softwares e aplicativos desenvolvidos pela X-Bits; 

IV - dados disponibilizados por terceiros, que consistem em dados repassados pelos Clientes para a utilização de produtos e serviços da X-Bits;

V -  e-mails, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas promovidas para a interação e comunicação eletrônica; 

VI - formulários de registro, impressos ou digitais e similares.  

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1.E. Tipo de informações coletada 

 

Geralmente, nos dados coletados constam informações sobre: 

I –  dados específicos, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone, entre outros; 

II -  login, tais como nome de usuário, CPF, senha, pergunta e resposta de segurança, são armazenados para que se possa acessar mais rapidamente o sistema e dar continuidade as transações efetuadas com maior simplicidade. 

III – dados espontâneos geradas pelo próprio Titular, quando cria e compartilha matéria de natureza própria, tais como fotos e vídeos, que apresentam nossos produtos e serviços; 

IV - localização demográfica, interesses e satisfação, para análise de características comportamentais, reconhecimento do público-alvo, relatos de experiência para melhoria e aperfeiçoamento dos produtos e serviços prestados; 

V - dados técnicos do dispositivo utilizado para acessar nossos produtos e serviços, como exemplo, o endereço IP (Internet Protocol), o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web; 

VI - dados tecnológicas coletadas automaticamente por meio de interações com os sites, aplicativos e softwares, como Cookies, web beacons e via rastreamento de terceiros; 

VII -  dados financeiros e de pagamento quando efetuado um pedido, uma compra, entre outros. Cabe esclarecer que os dados de cartão de débito ou crédito, bem como as formas de pagamento, não ficam no banco de dados ou servidores da X-Bits, ou seja, não são gravados. Nossos prestadores de serviço que processam pagamentos lidam com as informações financeiras em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis; 

VIII – dados que aduzam dados sensíveis requisitadas diretamente pela X-Bits vem sempre acompanhada da finalidade pretendida e solicitado o prévio e expresso consentimento do Titular; 

IX – dados vinculados a menores de idade requisitadas diretamente pela X-Bits são coletadas apenas em situações de necessidade e com o consentimento expresso de um responsável.